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23 detentos ganharam induto de Natal em Açailândia

De acordo com informações, no induto de natal desse ano, 23 detentos foram contemplados com o benefício.

Os presos deixarão a prisão nesta sexta-feira 21/12, e devem retornar no próximo dia até dia 27/12, quinta-feira as 18:00hs.

O indulto é uma forma de extinção da pena, conforme o Art. 107, II, do Código penal e ainda a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) em seus artigos 187 a 193. A lei beneficia milhares de presos em todo o país em saídas temporárias em datas como Pascoa, Dia das mães, dia dos Pais, Natal e Ano Novo.   

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