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Conselho Municipal da Previdência IPSEMA,, divulga nota após denúncia

CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO IPSEMA

COMUNICADO

O Conselho Municipal de Previdência do IPSEMA, diante das suspeitas de irregularidade nos repasses devidos ao referido instituto, vem a público dar os devidos esclarecimentos sobre:
1 - Situação dos repasses patronais e segurados;
2 - Parcelamento e reparcelamentos acordados no ano de 2018;
3 - Atuação do CMP e as principais dificuldades nesse trabalho cidadão.

Antes de tudo é importante esclarecer sobre o papel do CMP, seus limites de investigação e sua atuação como representante direto dos contribuintes previdênciários desse município.

O CMP é um orgão colegiado interno do IPSEMA com funções de deliberar as decisões estratégicas do instituto. Ou seja, nas movimentações que impacte o patrimônio do IPSEMA e consequentemente a seguridade de aposentadoria dos servidores, obrigariamente o CMP deve ser comunicado para deliberar sobre as questões levantadas.

Um exemplo: Cabe ao CMP deliberar sobre a compra ou não de um imóvel para a sede do instituto, bem como os recursos para a compra e o real valor do bem; por outro lado não cabe ao conselho adentrar nas comprar de materiais de expediente no que se refere ao real momento de suprir as demandas do IPSEMA e etc.

Embora o regimento do CMP delimite a função tão somente de "conselho deliberativo" (com funções de filtrar os atos administrativos) a também quem entenda que este conselho é "fiscalizador" (com poderes de fiscalizar as contas do IPSEMA, apurar e oficiar denuncias junto a orgãos externos de controle); função que a atual equipe do CMP esta exercendo em partes (conforme apontaremos mais adiante).

Em suma, essa atual equipe exerce de maneira voluntária e gratuita (sem remuneração) a função de conselho deliberativo" (em sua totalidade) e de "conselho fiscal" nos casos onde se tenha suspeitas de irregularidade.

Repasses patronais e de segurados

Tão logo a atual equipe de conselheiros tomou posse, foi aprovado em reunião uma fiscalização dos repasses patronais e de segurados nas competências de janeiro, fevereiro e março de 2018. Esse período foi escolhido como uma amostragem da realidades dos repasses ao IPSEMA.

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Naquela análise, evidenciou-se que os repasses patronais de algumas folhas na compatencia de março estavam em aberto; questionado a presidência do IPSEMA sobre tal situação, o CMP foi informado que aquela competência fôra regularizada em data posterior, pagando inclusive os juros.
Solicitamos as pastas de julho (data dos pagamentos) e de fato os repasses estavam em dias até a competência de março (embora se tenha pago pelo executivo municipal um valor superior a R$ 200 mil a título de juros e multa).

Diante disso, o CMP suspeitou que a inadimplência dos repasses poderia ter sido postergada as competências futuras. Votamos por estender as análises dos comprovantes de depósitos até a competência de outubro de 2018. 

Fizemos as análises das documentações mês a mês constatando várias lacunas de repasses patronais não pagos dentro das competências devidas. No entanto, como existia a possibilidade das mesmas terem sido quitadas em datas posteriores ainda dentro do período investigado (abril a outubro), optamos pela cautela de externar as cobranças somente após a finalização da análise do período investigado.

A partir da análise da competência de agosto constatamos também "o inadimplemento dos repasses dos segurados", somado a isso as guias dos parcelamentos também estavam em aberto.

Apuramos a situação via memorando ao IPSEMA e foi dada a resposta com um relatório de valores de repasses patronais e de segurados em aberto (similar ao que já tinhamos, no entanto confirmando que os valores não haviam sido pago até outubro).

Após constatado e provado os valores em aberto, foi encaminhado um memorando solicitando ao IPSEMA que oficie o executivo municipal para que pague os valores em aberto o quanto antes, pois assim não o fazendo o Ministério Público Estadual será acionado.

Parcelamento e reparcelamentos em 2018

Ainda nas respostas dos memorandos do CMP,  o IPSEMA enviou um relatório apontando reparcelamentos dos acordos existentes, bem como um parcelamento em agosto, de valores patronais no paríodo de abril a dezembro de 2017.

O CMP questionou o fato de não ter sido comunicado sobre esses reparcelamentos e do parcelamento, uma vez que é algo que impacta o patrimônio do IPSEMA.
Foi respondido que tal movimentação foi determinação da Secretaria de Previdência Social e tal deliberação não cabia ao CMP.

Informamos que, o executivo municipal fez uso de uma legislação local (lei 514/2017) que serviu de lei autorizativa para esses reparcelamentos.

Considerações finais

O Conselho Municipal de Previdência do IPSEMA, exerce sua função dentro dos limites de seu regimento, do regimento do IPSEMA, das legislações municipais, estaduais e federais; e busca a colaboração dos demais interessados na legalidade, transparência e responsabilidade dos processos.

Att. Darlan Feitosa Araújo
Presidente do CMP/IPSEMA.

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