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Juscelino e Anselmo tentam ganhar a presidência da câmara no tapetão

PREFEITO JUSCELINO OLIVEIRA E O VEREADOR ANSELMO LEANDRO ROCHA FAZ MANOBRA PARA ANULAR A POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA JOSEBELIANO CHAGAS FARIAS E DOS DEMAIS ELEITOS PARA O BIÊNIO 2019/2020.

São Luís/MA – Temendo um possível impeachment, o prefeito do município de Açailândia, Juscelino Oliveira, denunciado no Ministério Público por corrupção e improbidade administrativa, tenta, de forma implacável, cassar o mandato do atual presidente da Câmara de Vereadores, o senhor Josebeliano Chagas Farias, popularmente conhecido como Vereador Ceará.

Juscelino Oliveira está temeroso pelo fato de que os cidadãos que realizaram as denúncias no Ministério Público, irão, tão logo chegue o fim do recesso da Câmara de Vereadores, apresentar as denúncias e requerer seu imediato afastamento da prefeitura.

Temendo seu afastamento, já no início do ano de 2019, Juscelino Oliveira, desesperadamente, tem manobrado de todas as formas, principalmente tentando usar a justiça de Açailândia, para afastar o vereador Ceará, bem como tenta anular a eleição da mesa Diretora, vencida por Ceará, para o biênio 2019/2020.

Por exemplo, ontem, 28/12/18, por volta das 17 horas, eles entraram com um Mandado de Segurança, requerendo a anulação da eleição da Mesa Diretora, pedindo que os vereadores eleitos sejam impedidos de tomar posse.

Porém, hoje, 29/12/18, cerca de 17 horas depois, o juiz de direito da Comarca de Açailândia, Dr. Pedro Guimarães Junior, em plantão judicial, atentamente ligado na manobra de Juscelino e Cia, negou todos os pedidos da inicial, mantendo a nova Mesa Diretora da Câmara, bem como o vereador Ceará como Presidente.

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Veja aqui parte da decisão:

De maneira que, no presente caso, não me parece, ab initio, que as alegações trazidas pelo impetrante induzam a ilicitudes pujantes o suficiente a que se anule a eleição realizada.

Ao compulsar os autos, é possível aferir-se que a documentação acostada, somada às argumentações do impetrante, não implicam fortes indícios de seu direito, na medida em que se verifica que o mesmo busca a anulação dos atos praticados pela autoridade impetrada, à época da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Açailândia para o biênio 2019/2020, alegando tão somente, ausência de publicidade da Resolução nº 05, de 12 de novembro de 2018.

Ainda assim, acerca dos argumentos lançados pelo impetrante, em que pese a posse dos membros da mesa diretora esteja marcada para o dia 1º de janeiro do ano de 2019, a anulação da eleição, se demonstradas razões suficientes, pode ocorrer a qualquer tempo, com a possibilidade de novas eleições, não sendo o dia da posse o termo final inexorável para a análise da demanda.

Dessa maneira, entendo que, em um simples juízo de cognição sumária, não há como reputar ilegal a eleição atacada, bem como os atos praticados que a precederam, bem como a possibilidade da realização de novas eleições a qualquer tempo, sem maiores prejuízo ao caso.

Ademais, vale ressaltar que a eleição da Mesa Diretora ocorreu no dia 22.11.2018, tendo o impetrante ingressado com a ação após o decurso de mais de 30 dias, descaracterizando a situação de urgência, no tocante ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme alegado pelo impetrante.

Outrossim, no ordenamento jurídico brasileiro, as leis e os atos administrativos gozam de presunção e de constitucionalidade, que não pode ser afastada em um exame superficial, sem que se prove cabalmente o contrário.

Diante das considerações procedidas, verifica-se que, uma vez não preenchidos os requisitos legais, o pleito liminar deve ser indeferido.

Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido liminar pleiteado e determino o prosseguimento normal do feito.

Veja o processo do caso




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