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Município de Açailândia e Governo do estado tem 5 dias para providenciar UTI para paciente internada há 2 meses

Enquanto o prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira e Silva, se utiliza de suas falas em público para se auto avaliar e dá nota 10 ao seu governo, ainda segundo o próprio executivo, uma das áreas com maiores investimentos em seu governo tem sido a 'saúde'. isso o que ele acha, o que a população ver e sofre na pele é bem diferente a realidade. 

É público e notório que tais avanços que ele se refere não passam de teoria, essa é mais uma falta de respeito para com o cidadão. 


DA DECISÃO

O PREFEITO JUSCELINO OLIVEIRA E O GOVERNADOR FLÁVIO DINO TERÃO 5 DIAS, DETERMINADO PELA JUSTIÇA DO MARANHÃO, PARA INTERNAR EM LEITO DE UTI E REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NA SENHORA VALDA SILVA DO AMARAL, INTERNADA NO HOSPITAL MUNICIPAL HÁ 55 DIAS.

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São Luís/MA – O juiz de Direito da Comarca de Açailândia, Dr. Pedro Guimarães Júnior, respondendo pelo plantão judicial, concedeu nas primeiras horas do dia de hoje (27), medida liminar à senhora Valda Silva do Amaral, determinando que o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e governador Flávio Dino, realize em até 5 dias procedimento cirúrgico com internação em UTI, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, revestida em favor da enferma.

Veja parte da decisão do Dr. Pedro Guimarães Júnior:

Do exposto, preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, concedo a tutela pretendida para determinar ao MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA e O ESTADO DO MARANHÃO que:

1 - No prazo de 5 (cinco) dias, viabilizem a internação em leito de UTI e a realização do procedimento cirúrgico prescrito, para a colocação da prótese total de quadril, bem como a regulação do leito de UTI, consultas, exames, medicamentos, materiais, ajuda de custo pelo programa TFD, caso o tratamento deva ser realizado fora o Município de Açailândia, bem como quaisquer outros tratamentos que porventura possam ser solicitados pelos médicos em decorrência do quadro clínico da autora, FIXANDO, como preceito cominatório, multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da decisão judicial, a ser revertida em favor da requerente e contada a partir do final do prazo fixado para cumprimento (art. 536, §1º e 537 do CPC).

Veja a decisão completa:










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