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IPSEMA TEM CONTAS REPROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS DE AÇAILÂNDIA: PRESIDENTA DO IPSEMA JOSANE MARIA SOUSA ARAÚJO TEM CONTAS REPROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E VOCÊ CORRE PERIGO DE FICAR SEM APOSENTADORIA

Açailândia/MA – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE, reprovou as contas da Sra. Josane Maria Sousa Araújo, presidente da Autarquia Municipal de Açailândia IPSEMA – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Açailândia e recomendou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para ajuizamento de ações cíveis administrativas e ações penais por crime contra a administração pública.

O município de Açailândia, desde o ano de 2009, possui regime próprio de previdência social criado com a Lei nº 324/2009. Os servidores municipais contribuem com 11% de seus proventos e a prefeitura contribui com mais 11% para custear a previdência, pagando os aposentos e pensões daqueles que estão inativos. Esses descontos são repassados ao IPSEMA pelo prefeito Juscelino Oliveira e são na ordem de 12 milhões de reais por ano.

Quem administra toda essa grana é a Sra. Josane Maria Sousa Araújo, que, recentemente, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ressaltando, que o IPSEMA não tem portal da transparência e todas as transações dos valores, inclusive licitações e contratos, são desconhecidos dos servidores municipais e da população de Açailândia.

Ademais, a Sra. Josane Maria Sousa Araújo, vem reiteradamente negando os ofícios dos vereadores de Açailândia, onde os mesmos pedem os extratos das movimentações financeiras dos valores pertencente ao IPSEMA, principalmente dos valores aplicados em fundo de investimentos, que pelas evidências apresentadas ao TCE-MA, tais fundos vem se desvalorizando e o IPSEMA tem perdido milhares de reais.  

Os analistas do TCE-MA, ao analisar as contas da Sra. Josane Maria Sousa Araújo, processo nº 3634/2014, da relatoria do Conselheiro Substituto Osmário Freire Guimarães, disseram que: “No processo ficou evidente falha na gestão orçamentária. O fato contemplado no item acima caracteriza desrespeito as normas constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis à matéria. De outra parte, resultam falta de demonstração da boa e regular aplicação dos recursos, ensejando a irregularidade das contas”.



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Continuando, eles finalizaram dizendo: “Assim sendo, as contas prestadas devem ser julgadas irregulares (artigo 22, II, da LO TCE/MA), devendo se aplicar ao responsável as seguintes penalidades: a) Pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em razão das infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional (artigo 67, III, da LO TCE/MA), destinada ao FUMTEC, cujo código da receita para preenchimento do DARE é 307; e b) Remessa dos autos ao Ministério Público Estadual, para os fins legais”.

Portanto, o SINTRASSEMA , Sindicado dos Servidores Municipais de Açailândia, precisa abri o olho, pois os trabalhadores poderão ter prejuízos irreparáveis, pois o IPSEMA caminha para a falência.

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