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Deputado denúncia descaso na educação de Açailândia na gestão do prefeito Juscelino Oliveira

O SENHOR DEPUTADO ADRIANO (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhor Presidente, senhores deputados e senhoras deputadas, galeria, telespectadores da TV Assembleia, servidores desta Casa, imprensa, maranhenses. Senhor Presidente, hoje, eu subo nesta tribuna mais uma vez para fazer uma denúncia da área de educação, mas desta vez no município de Açailândia. Senhor Presidente, o município de Açailândia virou um caos sob a administração do Prefeito comunista Juscelino. A cidade, que é uma grande cidade, um polo, um grande município de toda a Região Tocantina, hoje está sofrendo o descaso deste prefeito comunista aliado do Governador Flávio Dino. 

Os professores que ali estão reclamam, sobretudo, do aumento de carga de trabalho, da retirada da gratificação sobre a jornada extra de um terço, garantia confirmada por lei federal para cada um desses professores que está sendo desrespeitada, além da não reformulação do plano de cargos, carreiras e salários da educação, a readequação da legislação municipal vigente à nova realidade fática e jurídica do município nacional, um terço de férias. Há denúncias de que os servidores recebem apenas seis meses depois que saem de férias, eleição para escolha dos diretores, descumprindo uma das metas do plano municipal de educação, irregularidades no instituto de previdência, no IPSEMA, pois a prefeitura não estaria cumprindo com os repasses. Também o não repasse do auxílio-transporte e o reajuste salarial defasado. 

Como se isso não bastasse, Senhor Presidente, o caos na educação daquele município. O Prefeito ainda está sendo acusado de desvio de recursos do Instituto de Previdência. Há denúncias na Justiça de supostos desvios de aproximadamente vinte milhões de reais. Postos de saúde também abandonados e a situação do único hospital da cidade é de caos total. Licitações, existem, inclusive, uma série de processos na justiça. E me foi trazida aqui ao meu gabinete essa denúncia de corrupção envolvendo problemas de licitação direcionada naquele município de Açailândia. 

O município de Açailândia com tantos problemas - pasmem, senhoras e senhores deputados - recebeu em 2017/2018 mais de trezentos milhões de reais de transferências federais. Trezentos milhões de reais para um município do tamanho de Açailândia. Isto sem contar o ISS, recursos estaduais e outros convênios. O que este prefeito comunista Juscelino está fazendo com tanto dinheiro que chegou naquele município? Se, como eu já disse há pouco, há desrespeito com a educação, há desrespeito com a saúde, há indícios de corrupção em licitações, então, Senhor Presidente, este é um assunto sério. O caos está instalado no município de Açailândia. 

E nós como deputados e deputadas, representantes do povo, vamos, sim, dar entrada aqui a um requerimento, solicitando informações sobre cada ponto que eu listei aqui nesta tribuna, para que o Prefeito e sua administração em Açailândia expliquem onde foram investidos e aplicados esses trezentos milhões. Por que o desrespeito com a área educacional que cuida do futuro do município, do futuro do Maranhão e do futuro do Brasil? Vamos entrar aqui com este requerimento. 


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E gostaria, não eu, mas o povo do Maranhão, principalmente o povo de Açailândia, o apoio de todos os deputados e deputadas, para que a gente possa aprovar o requerimento de solicitação de informação que darei entrada ainda, hoje, aqui nesta Casa. E também entrarei com uma solicitação para fazermos uma audiência pública no município de Açailândia. Peço ao futuro Presidente da Comissão de Educação que organize uma audiência pública no município de Açailândia para que a gente possa discutir e debater e dar mais transparência no caos que se instalou em Açailândia. 

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