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Greve de professores atinge 100% das escolas municipais e aulas são suspensas em Açailândia

Greve dos profissionais da educação paralisa 100% das escolas da rede publica municipal de Açailândia. Isso significa que todas as escolas municipais de Açailândia tiveram suas atividades profissionais paralisadas a a partir de hoje 11.  

As aulas da rede pública municipal de ensino de Açailândia eram pra iniciar dia 04/02, porém tiveram a data de inicio adiada para o dia 11/02, a greve foi deflagrada pelos profissionais da educação à duas durante uma assembleia da classe na sede do sindicato. 

Segundo o presidente sindicato SINTRASEMA Antonio Melo, 100% das escolas do perímetro urbano aderiram a greve, falta apenas a confirmação das escolas que ficam localizadas nos assentamentos que a partir de amanhã serão visitadas por uma comissão dos grevistas e por dirigentes do sindicato. 

Ainda segundo o presidente, a greve não tem previsão para terminar. 

Pauta de reivindicação dos educadores:

ESTRUTURA CURRICULAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA EXERCÍCIO - 2019 - Com o objetivo de ser observado a Lei Federal nº 11.738/2008, com relação a reserva minima de 1/3 para hora-atividade, não podendo ser consideradas "janelas" e/ou recreios para tal fim, estado a atual estrutura suspensas por ordem judicial exarada nos autos nº 0800362-83.2019.8.10.002, no dia 30/01/2019, com supressão de aulas e inobservância do número de alunos por sala à revelia das recomendações técnica-pedagógicas; 

PCCS-EDUCAÇÃO - Os profissionais pedem a imediata finalização do processo de reformulação dos PCCS-EDUCAÇÃO readequando as legislações municipais vigentes à nova realidade fática e jurídica do município e nacional, além disso, considerando o fato de que esta entidade sindical por diversas vezes já protocolou minutas e até o momento não houve resposta da Administração Pública Municipal, fazendo que se cumpra de imediatamente a "META 18 DO PME". Já vencida em 2016, relativo a atualização do Plano de Cargos e Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação Municipal, eis que o atual vigora desde o ano de 2010 (Lei nº 349-2010), já não contemplando todas as categorias/cargos existentes na rede municipal de ensino, tampouco, houve qualquer atualização observando a evolução legislativa federal e estadual da educação pública, causando diversos prejuízos de ordem patrimonial e extrapatrimontal aos servidores;

TERÇO DE FÉRIAS - Os profissionais também reivindicam o adimplemento do Terço de Férias, conforme disposto no Art.  62, §5º da Lei Complementar nº 001/1993, posto que a entidade tem recebido centenas de servidores que apesar de terem gozado as férias, não receberam o abono que tem previsão constitucional, no prazo legal;   

ELEIÇÃO DOS GESTORES - Providenciar com urgência a designação de comissão para Eleição dos Gestores, no âmbito das escolas públicas do município de Açailândia, a fim de atender a Meta 19 do Plano Municipal de Educação;

IRREGULARIDADES NO IPSEMA - Providenciar, imediatamente, soluções acerca das irregularidades encontradas no IPSEMA - Instituto de Previdência do Município de Açailândia-MA, conforme consta em auditoria federal, com milhões de reais em apropriações indébitas previdenciárias (Prefeitura) e reiterados atos de improbidade administrativa, decorrentes da ausência de pagamento e repasse das contribuições previdenciárias (anos de 2013 à 2017) e os excessos com despesas administrativas por parte da Previdência da Autarquia Municipal (IPSEMA), nos exercícios 2013, 2014 e 2015, já com investigação em tramite perante o MPE.   

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AUXÍLIO-TRANSPORTE - nos exatos termos do Art. 70 da Lei Orgânica do Município de Açailândia/MA, que se constitui beneficio antecipado ao trabalho para utilização em despesas de deslocamento residencia trabalho e vice-versa.   

REAJUSTE SALARIAL 2019 - mediante Medida Provisória, de forma arbitraria e unilateral, com frustração de qualquer negociação pelo Poder Executivo, apesar da proposta da categoria aprovada e encaminhada ao Poder Executivo Municipal, desde 22/01/2019.



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