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NOTA SINTRASEMA A GREVE FOI SUSPENSA, A PARALISAÇÃO CONTINUA

O SINTRASEMA e a COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO reafirmam que cumprem as leis vigentes no país e as decisões judiciais, ao contrário da atuação da Gestão Municipal nos últimos anos, responsável por nos trazer até aqui. 

Acreditamos muito mais na Justiça, de modo que, tendo sido intimados hoje (21/02) de decisão exarada por Desembargadora da capital, daremos integral cumprimento à ordem judicial, orientando os servidores da educação que continuem comparecendo aos seus locais de trabalho pacificamente, até que seja comprovada na Justiça Local uma Estrutura Curricular LÍCITA, que atenda à Lei Federal n. 11.738/2008, nos termos do que decidiu juízo local, em decisão do último dia 30/01/2019, da qual o município foi intimado no mês passado.

A referida decisão, cuja intimação ao Sindicato se deu hoje (21/02), é a liminar que somente SUSPENDEU o movimento, contra a qual o Sindicato recorrerá pontualmente amanhã (22/02), dando à Magistrada a oportunidade de conhecer a verdadeira motivação da GREVE e, além disso, as decisões judiciais que nos anos de 2013, 2015, 2017 e 2019 amparam a principal reivindicação da categoria: UMA ESTRUTURA CURRICULAR QUE ATENDA À LEGISLAÇÃO FEDERAL.
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Qualquer assédio no trabalho deverá ser reportado à Diretoria da Entidade e à Comissão. O município e/ou Prefeito  podem, inclusive, ser obrigados a pagar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão da Vara da Fazenda Pública Açailandense.

É certo que foi a Administração Municipal que escolheu JUDICIALIZAR A EDUCAÇÃO DE AÇAILÂNDIA, o que ocorreu no momento em que preferiu descumprir as leis federais, as leis municipais e seu próprio Plano Municipal de Educação, ao invés de dialogar com os EDUCADORES as  propostas de mudanças que queria implantar na educação, e que trazem consigo inúmeros prejuízos pedagógicos aos alunos.

Foi na greve do ano de 2014 que se iniciou essa tentativa dos professores de negociar e fazer o município cumprir a lei, mas não há vitória sem luta! 

FORÇA EDUCADORES!
SINTRASEMA e COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO

21/02/2019

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