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Servidores da educação em greve realizam manifestações em Açailândia

Depois de deflagrarem greve em assembleia realizada na semana passada na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (SINTRASEMA), os profissionais da educação municipal realizaram na tarde desta quinta-feira 07 percorrendo as principais ruas da cidade e encerrando em frente a câmara municipal de Açailândia. 

no final da manifestação a intenção era dos profissionais da educação participarem em massa da sessão da Câmara Municipal de Açailândia, mas não houve sessão, pois não deu "coro". 

Na manhã desta sexta-feira (08), os profissionais da educação realizaram uma manifestação no pátio da prefeitura de Açailândia, onde continuaram a reivindicar seus direitos garantidos por lei e retirados pela administração municipal. 

Além dos profissionais da educação e dos membros dos sindicato SINTRASEMA, apoiaram e participaram da caminhada os vereadores Caibim, Evandro Gomes, Adriano da Saúde, Zelito, Joilson Cardoso, Márcio Aníbal e Fânio Mania, o vereador Ceará informou a nossa redação que não participou das manifestações devido não está na cidade, que apoia todos os atos destes profissionais tão importantes para o desenvolvimento de nosso município e para o mundo. 

Os servidores reivindicam uma nova Estrutura Curricular da Rede de Ensino do Município de Açailândia - Exercício 2019, Reformulação dos PCC, Educação, Terço de Férias, Eleição para escolha dos diretores, Irregularidades no IPSEMA, Auxilio-Transporte e Reajuste Salarial 2019.  


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ESTRUTURA CURRICULAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA EXERCÍCIO - 2019 - Com o objetivo de ser observado a Lei Federal nº 11.738/2008, com relação a reserva minima de 1/3 para hora-atividade, não podendo ser consideradas "janelas" e/ou recreios para tal fim, estado a atual estrutura suspensas por ordem judicial exarada nos autos nº 0800362-83.2019.8.10.002, no dia 30/01/2019, com supressão de aulas e inobservância do número de alunos por sala à revelia das recomendações técnica-pedagógicas; 

PCCS-EDUCAÇÃO - Os profissionais pedem a imediata finalização do processo de reformulação dos PCCS-EDUCAÇÃO readequando as legislações municipais vigentes à nova realidade fática e jurídica do município e nacional, além disso, considerando o fato de que esta entidade sindical por diversas vezes já protocolou minutas e até o momento não houve resposta da Administração Pública Municipal, fazendo que se cumpra de imediatamente a "META 18 DO PME". Já vencida em 2016, relativo a atualização do Plano de Cargos e Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação Municipal, eis que o atual vigora desde o ano de 2010 (Lei nº 349-2010), já não contemplando todas as categorias/cargos existentes na rede municipal de ensino, tampouco, houve qualquer atualização observando a evolução legislativa federal e estadual da educação pública, causando diversos prejuízos de ordem patrimonial e extrapatrimontal aos servidores;

TERÇO DE FÉRIAS - Os profissionais também reivindicam o adimplemento do Terço de Férias, conforme disposto no Art.  62, §5º da Lei Complementar nº 001/1993, posto que a entidade tem recebido centenas de servidores que apesar de terem gozado as férias, não receberam o abono que tem previsão constitucional, no prazo legal;   

ELEIÇÃO DOS GESTORES - Providenciar com urgência a designação de comissão para Eleição dos Gestores, no âmbito das escolas públicas do município de Açailândia, a fim de atender a Meta 19 do Plano Municipal de Educação;

IRREGULARIDADES NO IPSEMA - Providenciar, imediatamente, soluções acerca das irregularidades encontradas no IPSEMA - Instituto de Previdência do Município de Açailândia-MA, conforme consta em auditoria federal, com milhões de reais em apropriações indébitas previdenciárias (Prefeitura) e reiterados atos de improbidade administrativa, decorrentes da ausência de pagamento e repasse das contribuições previdenciárias (anos de 2013 à 2017) e os excessos com despesas administrativas por parte da Previdência da Autarquia Municipal (IPSEMA), nos exercícios 2013, 2014 e 2015, já com investigação em tramite perante o MPE.   

AUXÍLIO-TRANSPORTE - nos exatos termos do Art. 70 da Lei Orgânica do Município de Açailândia/MA, que se constitui beneficio antecipado ao trabalho para utilização em despesas de deslocamento residencia trabalho e vice-versa.   

REAJUSTE SALARIAL 2019 - mediante Medida Provisória, de forma arbitraria e unilateral, com frustração de qualquer negociação pelo Poder Executivo, apesar da proposta da categoria aprovada e encaminhada ao Poder Executivo Municipal, desde 22/01/2019.

A programação das atividades relativas a greve dos profissionais da educação municipal continua na segunda feira (11), os profissionais irão realizar um manifesto em frente ao prédio da Promotoria Estadual de Açailândia-MA, na rua Afonso Brás da Rocha, s/n - Residencial Tropical (ao lado do Fórum). A concentração será as 08:00 horas na sede do SINTRASEMA. 


































  


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