Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário
condenou o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, por
dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade (desvio de
dinheiro público).
O réu foi condenado à pena de privação de liberdade em cinco anos e
cinco meses de reclusão e outra de três anos de detenção, além do
pagamento de 10 dias-multa. O valor do dia-multa foi fixado em cinco
salários-mínimos.
A sentença, de 18 de junho, aponta que o ex-gestor contratou serviços
contábeis sem procedimento licitatório e realizou transferências
bancárias no valor de R$ 200 mil. Ele também realizou transferências
bancárias de valores pertencentes ao Município para sua própria conta
bancária e de pessoas ligadas a ele.
A justiça decretou a inabilitação do acusado, pelo prazo de cinco
anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de
nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio
público ou particular. Jadson Lobo Rodrigues foi condenado a reparar os
prejuízos causados aos cofres públicos em R$ 1.449.875,47, valor
referente às transferências ilegais subtraídas do patrimônio público
municipal.
IRREGULARIDADES
De
acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da
Comarca de Bom Jardim, da qual São João do Caru é termo judiciário, em
2016, o então vice-prefeito Antônio Pereira da Silva formulou
representação ao MPMA denunciando que o gestor teria realizado diversas
compras sem o procedimento licitatório e anexou comprovantes de
transferências bancárias.
O contador da Prefeitura, Hadad Mendes, contratado sem licitação,
recebeu R$ 200 mil. A irmã de um empresário aliado político do
ex-gestor, Sanmara Pinheiro, recebeu R$ 1.235.540,00. Além disso, Jadson
Lobo recebeu R$ 6.255,47 em sua conta pessoal e a companheira dele,
Thalia Ferreira, recebeu R$ 8.080,00.
Redação: CCOM-MPMA
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