Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovaram na última terça-feira (13) a Resolução 9.745/19 que estabelece cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) nas zonas eleitorais e dá outras providências.
Segundo o documento, aprovado por unanimidade, o Processo Judicial Eletrônico terá utilização obrigatória na tramitação de ações de competência das zonas eleitorais.
No âmbito do 2º grau, o sistema já é obrigatório desde as eleições de 2018, colaborando para a celeridade e contribuindo para o instrumento de eficiência da prestação jurisdicional, além de favorecer a sustentabilidade ao substituir o meio físico (papel) pelo meio eletrônico.
Cronograma de Implantação do PJE nas Zonas Eleitorais.
A implantação começa em 20 de agosto (Clique aqui e saiba quando começa no seu município)
Do G1
Segundo o documento, aprovado por unanimidade, o Processo Judicial Eletrônico terá utilização obrigatória na tramitação de ações de competência das zonas eleitorais.
No âmbito do 2º grau, o sistema já é obrigatório desde as eleições de 2018, colaborando para a celeridade e contribuindo para o instrumento de eficiência da prestação jurisdicional, além de favorecer a sustentabilidade ao substituir o meio físico (papel) pelo meio eletrônico.
Cronograma de Implantação do PJE nas Zonas Eleitorais.
A implantação começa em 20 de agosto (Clique aqui e saiba quando começa no seu município)
Do G1
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