Fóruns de Açailândia, Caxias, São Francisco do Maranhão, Buriticupu e Santa Luzia do Paruá suspendem expediente nesta sexta-feira (4)

Os fóruns das comarcas de Caxias, Açailândia, Buriticupu e São Francisco do Maranhão não funcionam para atendimento ao público no dia 4 de outubro de 2019 – data em que, por lei municipal, é feriado religioso nessas cidades, em homenagem a São Francisco de Assis. O fórum de Santa Luzia do Paruá também não funciona nessa data, mas em razão do aniversário do município.

Com a suspensão do expediente forense nessas unidades, serão suspensos os prazos processuais dos autos em tramitação a vencerem nessa data, sendo prorrogados para o próximo dia útil. As medidas urgentes serão tratadas durante o Plantão Judiciário, conforme consta no artigo 62 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Na Portaria nº 2898/2019, que autorizou a suspensão do expediente forense, o juiz Pedro Guimarães Júnior, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia e diretor do fórum, considerou o artigo 1º Inciso III, da Lei Municipal nº. 001/1985. Em Caxias, a Portaria nº 3678/2019 do juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, titular da 2ª Vara Cível e Diretor do Fórum de Caxias, levou em conta a Lei Municipal nº 2131/13.

Em Buriticupu, o juiz Raphael Leite Guedes, diretor do fórum e da 1ª Vara, publicou a Portaria nº 2913/2019, com base na Lei Municipal nº 228/2011. O juiz Fábio Gondinho de Oliveira, titular da Vara Única de São Francisco do Maranhão, autorizou a suspensão de expediente por meio da Portaria nº 204/2019, fundamentado na lei nº 325/2006.

EMANCIPAÇÃO - Em Santa Luzia do Paruá, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira citou a Lei Municipal nº 99/1997 na Portaria nº 06/2019, que determinou a suspensão do expediente em comemoração ao aniversário da emancipação do município.

ASCOM/TJMA