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Comércio poderão ser multados se abrirem durante isolamento no Maranhão


Punições estão previstas no Decreto nº 35.714, do último dia 3; Maranhão passa por estado de quarentena como prevenção ao novo coronavírus.

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, aponta que as penalidades para quem insistir em abrir os estabelecimentos comerciais não essenciais no Maranhão durante a pandemia do novo coronavírus pode resultar em advertências, interdição parcial ou total do negócio e, ainda, em uma multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Os valores foram estipulados pela lei citada acima. Essa e outras medidas estão sendo tomadas como ações de prevenção contra a disseminação do vírus que já infectou milhões de pessoas ao redor do mundo e matou milhares. No Maranhão, até o momento desta publicação, já são 230 casos confirmados e 11 mortes.
No Maranhão, a aplicação das multas foi estabelecida no Decreto nº 35.714, do dia 3 de abril deste ano, que prorrogou, até o próximo dia 12, as medidas específicas destinadas à prevenção do novo coronavírus no estado. No Artigo 5º do Decreto nº 35.714, estão previstas as seguintes sanções:


  • Multas de R$ 2.000 a R$ 75.000, em caso de infrações leves;
  • Multas de R$ 75.000 a R$ 200.000, em caso de infrações graves;
  • Multas de R$ 200.000 a R$ 1.500.000, em caso de infrações gravíssimas.

Convém ressaltar que esses valores podem ser aplicados em dobro, dependendo de reincidência das transgressões referentes às questões sanitárias.

Quarentena

Por causa da evolução no número de casos, a proibição de funcionamento de diversos comércios e estabelecimentos no Maranhão foi mantida por tempo indeterminado, mas, segundo o Governo do Maranhão, será reavaliada semanalmente. A proibição de funcionamento afeta os seguintes segmentos:

  • Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;
  • Templos, igrejas e demais instituições religiosas;
  • Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;
  • Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
  • Lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;
  • “Shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem
  • Serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos;
  • Feiras e exposições;
  • Indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.

G1/MA

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