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Efeito Coronavírus: TSE deflagra processo que pode culminar em adiamento das eleições municipais; confira documento

A pandemia do Coronavírus vem atingindo o muito inteiro e repercutido em áreas como saúde e educação de todos os países do planeta, inclusive no Brasil, cuja projeção aponta para uma escalada de casos nos próximos dias. E se o debate até aqui estava circunscrito a essas áreas, eis que o Tribunal Superior eleitoral acaba de deflagrar o debate em torno do adiamento das eleições municipais deste ano. Portaria do TSE, de número 242, com data de ontem (06), criou oficialmente um grupo de trabalho incumbido de projetar os impactos da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) nas atividades do Tribunal Superior Eleitoral, com vista em especial às eleições municipais deste ano.
O texto alerta para a necessidade de considerar a evolução do cenário causado pela pandemia da COVID-19 e a incerteza quanto ao período de duração da calamidade pública, a diversidade de ações e de restrições aplicadas no âmbito das unidades da Federação, na esteira das orientações das autoridades sanitárias e a necessidade permanente de reavaliação das condições materiais da Justiça Eleitoral para realizar eleições no ano em curso.

Na prática, o debate sobre adiamento das eleições chegou onde precisava.







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