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Flávio Dino prorroga isolamento social e fechamento do comércio até dia 12 de abril

Em coletiva de imprensa realizada no fim da tarde desta sexta-feira (03), o governador Flávio Dino revelou que subiu pra 88 o número de casos confirmados de Covid-19 no Maranhão.
O governador pediu mais uma vez consciência por parte da população, para que o decreto de isolamento social seja respeitado, ajudando a preservar a saúde de todos. Flávio Dino disse, que é preciso ter cuidado, por exemplo, para que a doença não atinja os profissionais de saúde, principais responsáveis por cuidar dos infectados pelo novo coronavírus. Ele revelou, inclusive, que entre os casos confirmados no estado, há um profissional da saúde.
Também foi informado pelo governador que, por conta do aumento acelerado de casos de Covid-19, o novo decreto assinado por ele estabelece a suspensão das aulas da rede pública e privada de ensino até o dia 26 de abril e fechamento de estabelecimentos comerciais não-essenciais até o dia 12 de abril.

Fiscalização

Muitos estabelecimentos comerciais não-essenciais de São Luís continuam abrindo as portas mesmo diante das normas estabelecidas por decreto, o que tem preocupado a população, diante do risco de contágio oferecido por esses locais.

Em relação à fiscalização desses estabelecimentos, Flávio Dino disse que há respaldo legal para punir os infratores. “Nós vamos aplicar uma Lei Federal que trata do regime sanitário do Brasil, é uma lei dos anos 70 que tipifica as condutas. Basicamente, quando as pessoas descumprem orientações ou determinações, relativas à saúde pública, elas podem ser responsabilizadas em dois níveis. Primeiro, no nível criminal, e isso cabe naturalmente, ao Ministério Público e ao poder Judiciário. Mas, também, elas podem sofrer sanções administrativas, que estão nesta Lei Federal”, explicou Dino.

Para quem insistir em manter as portas abertas, as punições passarão a ser reforçadas na semana que vem “A partir da próxima segunda-feira, nós vamos começar a aplicar multas, e havendo resistência, nós vamos ter que eventualmente chegar até interdições dos estabelecimentos para garantir a saúde de todos, inclusive dos comerciantes, inclusive das famílias deles”, declarou Flávio Dino.

O Imparcial

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