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MP Eleitoral no Maranhão pede apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder do Dep. Fed. Maranhãozinho

Em anexo aos ofícios enviados pelo Procurador Regional Eleitoral, foram apresentadas imagens de máscaras de proteção produzidas em benefício do deputado federal Josimar do Maranhãozinho.

O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido aos promotores Eleitorais dos municípios de São Luís, Barra do Corda, Santa Inês, Nunes Freire, Timon, Vargem Grande e São José de Ribamar para que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico em benefício do atual deputado federal Josimar do Maranhãozinho.

De acordo com os ofícios, publicações realizadas na página do deputado e outras em circulação na internet denotam a confecção e distribuição de máscaras com o número “22”, legenda, símbolos e cores do Partido Social Liberal (PSL).

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, “a confecção de máscaras com número e sigla do partido além de nitidamente configurar propaganda eleitoral antecipada, que inclusive já estavam sendo apurados por promotores eleitorais em alguns municípios, pode representar, também, pela quantidade e forma de distribuição, abuso de poder econômico e político, cuja sanção é mais grave e pode levar à inelegibilidade dos envolvidos”, finalizou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do processo.
Acesse aqui a ínterga do ofício enviado à Sede das Promotorias da Capital, que possui o mesmo conteúdo dos ofícios enviados às promotorias dos demais municípios.

MPF/MA

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