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MPMA recomenda medidas para pagamento do Auxílio Emergencial em Açailândia

Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal emitiram nesta quinta-feira, 30 de abril, com Recomendação Conjunta à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Município de Açailândia para que adotem medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 nas agências bancárias.

A Recomendação é assinada pelos promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães (1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia), Glauce Mara Lima Malheiros ( 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia) e pelo procurador da República Alexandre Esmail Miguel.

Ao prefeito e secretários municipais de Administração e Saúde de Açailândia foi recomendado que disponibilizem, até o final do pagamento do auxílio emergencial, local (estádio, quadra coberta ou outro local similar) com a infraestrutura necessária para que a Caixa Econômica Federal realize exclusivamente o atendimento presencial do pagamento do benefício. O atendimento deverá ser feito durante todo o horário bancário.

As autoridades também devem garantir que o espaço tenha capacidade para até duas mil pessoas. Aspectos como a infraestrutura do local (com o fornecimento de energia elétrica, ventilação e instalações sanitárias adequadas); a presença de agentes da vigilância sanitária e das forças de segurança municipais e estaduais; medidas para evitar aglomerações no exterior da agência e formação de filas antes das 7 horas da manhã também estão previstos no documento.

CAIXA ECONÔMICA

O superintendente e o gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Açailândia, por sua vez, devem garantir o atendimento presencial para pagamento do auxílio emergencial.

As datas para pagamento, segundo calendário fixado pelo banco, devem ser amplamente divulgadas e cumpridas com rigor. A CEF também deve organizar as filas, garantindo a distância segura entre as pessoas; adotar medidas para reduzir o tempo de espera; garantir a higienização das agências e caixas eletrônicos; disponibilizar produtos para higienização das mãos de funcionários e clientes; realizar campanhas para esclarecer dúvidas e estimular o uso de meios alternativos, como o aplicativo para celular.

A Recomendação Conjunta também se estende aos municípios de Itinga do Maranhão, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, São Francisco do Brejão e Vila Nova dos Martírios.

MPMA

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