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STJ manda prender desembargadoras da BA; Secretário da SSP é afastado


Maurício Barbosa também foi alvo das novas fases da operação contra suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e em Brasília (DF).

Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram alvo de mandados de prisão temporária da operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14), contra um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.

Outros alvos da operação foram o secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, Maurício Barbosa, e a delegada chefe de gabinete da pasta, Gabriela Caldas Rosa de Macêdo. Ambos foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O subsecretário da SSP, Ary Pereira de Oliveira, assumiu a pasta.

Através de nota, os advogados do secretário Maurício Barbosa dizem que ele nega o envolvimento no esquema. A nota diz ainda que não existe "qualquer indício comprovado que indique suas participação".

O documento destaca que Maurício Barbosa cumprirá integralmente a determinação judicial que o afastou do cargo de secretário da Segurança Pública da Bahia. Diz ainda que ele confia na Justiça, "sobretudo por guardar viva a certeza da sua absoluta inocência".

O Governo do Estado, também em nota, disse que irá cumprir a decisão judicial e que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis. O processo tramita em segredo de Justiça.

A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias

Mandados

Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes e atende pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Os nomes das desembargadoras não foram divulgados até a última atualização desta reportagem

O Tribunal de Justiça da Bahia não falou sobre os juízes alvos da ação, nem quais medidas serão adotadas contra eles. Por meio de nota, o órgão informou que reitera e ratifica o total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal.

Também foram cumpridos nesta operação 35 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas — Barreiras, Catu, Uibaí — e um em Brasília (DF).

Outros investigados

Além das desembargadoras, o STJ também mandou prender uma pessoa apontada como responsável por atuar para um juiz no esquema, e determinou o afastamento do cargo e da função de todos os servidores públicos envolvidos nas 6ª e 7ª fases desta operação.

Com o aprofundamento das investigações desde as primeiras fases da Operação Faroeste, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Antes da operação desta segunda (14), a quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

Operação Faroeste

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