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Ministério Público proíbe município de Açailândia de emitir alvará de liberação festa no período carnavalesco

Ministério Público do Maranhão proíbe Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia de conceder licença para realização festas e eventos no período carnavalesco deste ano ano. 

Em reunião realizada entre a Promotora de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. José Melgaça Chaves e Guilherme Nascimento de Oliveira, Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia, na última quarta-feira 10. 

A reunião teve como pauta, a criação de medidas preventivas no município no período carnavalesco no município.

Será seguido a rigor os Decretos Estaduais nº 79/2020, 90/2020, 91/2020 e 112/2020,128/2020, 143/2020, 177/2020, 188/2020, 191/2020 e 193/2020, decretos estes que visam coibir aglomerações e outros meios que possam promover proliferação do novo Coronavírus no Estado. 

Foi decidido também multa para quem descumprir os decretos, tanto para quem promover eventos que descumpram os decretos, bem como para o município se expedir alguma licença para a realização de eventos nesse período. 

Por Carlos Cristiano








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