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OAB/Açailândia e entidades locais dão início a um estudo para mudanças e adequações nas Leis municipais


A OAB Subseção de Açailândia, através da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Gestão Pública, em reunião realizada na última segunda-feira, 22, com algumas entidades locais, deu início às tratativas de discussão com sugestões para atualizações e melhorias no Plano Diretor e Código de Postura de Açailândia.

O estudo deve discutir como melhorar os portais da Câmara Municipal e da Prefeitura de Açailândia.

O Código de Postura do Município de Açailândia que é de 1990, houve um estudo por parte do executivo para atualização, mas não chegou a ser encaminhado para a Câmara Municipal para discussão e votação e há 06 anos está parado.  

O Plano Diretor é de 2006 e precisa de atualização e adequação à 15 anos, e de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, o Plano Diretor deve ser atualizado a cada 10 anos. 

Os representantes relataram ter dificuldades para ter acesso às Leis que são obrigatórias estarem disponíveis nos portais da Câmara Municipal e da Prefeitura de Açailândia, estas discussões visam justamente isso, facilitar o acesso a estes e outros documentos para o cidadão.

ESTIVERAM PRESENTES: Dr. Eduardo Fábio de Lima e Dra. Valdene Silva Cavalcante, integrantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Gestão Pública da OAB Subseção de Açailândia; Elifaz Cruz, Dra. Maria Alcimere Soares Florentino e a Professora Eline da Silva Nascimento, representando o Movimento Cidadão Fiscal; Jorge Quadros, representando a Rádio Marconi FM; Paulo Lira, representando o SINPRA; Vanderlei Trombela e Isnarde Leal, representando o Centro Empresarial de Açailândia; Dr. Miguelson Miranda, representando a Procuradoria e o Prefeito Municipal; a vereadora Thais Brito, representando a Câmara Municipal e Dr. Renato Melo Silva, representando a Procuradoria da Câmara. 

A próxima reunião de estudo está prevista para acontecer dia 01 de março, em horário a ser definido.

Portal Carlos Cristiano Noticias 



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