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Novo decreto suspende aulas presenciais, eventos e limita funcionamento de comércio em todo o estado do Maranhão, por 10 dias


Novo decreto estadual, proibi aulas presenciais, eventos e limita funcionamento de comércio por 10 dias em todo o estado. 

Art. 8°

Fica determinada a suspensão. de 05 e 14 de março de 2021, das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior, bem como das instituições educacionais de idiomas, de educação complementar e similares localizadas no Estado do Maranhão, das redes estadual, municipais e privadas. 

Art. 9° 

Visando minimizar a exposição ao vírus, de 05 a 14 de março de 2021, todos os empregados e prestadores de serviço, inclusive de empresas privadas, que pertençam aos grupos de maior risco ficam dispensados do exercício de suas respectivas atribuições de forma presencial. 

Para os estabelecimentos que descumprirem o decreto poderão pagar multas que variam entre R$ 2.000,00 a R$ 1 .500.000,00.

§ 1° Os municípios que tiverem dificuldades na alimentação do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações relativamente à imunização contra a COVID19 poderão encaminhar, à Secretaria de Estado da Saúde, planilhas, em meio físico ou eletrônico, contendo informações sobre as pessoas imunizadas. 

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