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AÇAILÂNDIA - CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DE PALESTRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO


Na oportunidade discutiu-se sobre os direitos e deveres referente aos títulos definitivos dos imóveis que ainda não apresentam documentos.

A Câmara Municipal de Açailândia participou, na tarde da terça-feira (06), de uma palestra com os temas sobre “A realidade fundiária do maranhão” e “A efetivação dos direitos à propriedade”, realizado pela Primeira Vara Agrária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O evento foi ministrado pela Juíza Luzia Madeiro Nepomucena.

Estiveram presentes, representando a Casa Legislativa, o vereador presidente Feliberg Melo (Republicanos), a diretora administrativa, Ivanaura Carvalho, a assessora de imprensa, Renata de Almeida, e os servidores, Vilanilde Oliveira e Dione Berg.

A reunião foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores, respeitando os protocolos de biossegurança e participação máxima de 50 pessoas. Na oportunidade discutiu-se sobre os direitos e deveres referente aos títulos definitivos dos imóveis que ainda não apresentam documentos.

Participaram também os secretários Claudenir Viegas, de Indústria e Comércio, Antônio Filho, da Agricultura; o diretor do Tributos Municipal, José Francisco, o diretor do Departamento de Trânsito, Saulo Gigante, o proprietário do Cartório do 2º Ofício, Devanir Garcia, e representantes de bairros e outras entidades organizadas da cidade.

Fonte: Assessoria 

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