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AÇAILÂNDIA: IMBRÓGLIO POLITICO NA CÂMARA MUNICIPAL, COLOCA TJ/MA NA MIRA DO CNJ


Complicou: processos de Açailândia colocam TJ/MA na mira do CNJ.

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (MA) entrou com pedido para que o Conselho Nacional de Justiça faça apuração nos processos oriundos do município que dão entrada no TJ/MA.

O caso sob grave suspeita leva em conta várias decisões tomadas pelo TJ/MA que, de forma sumária, vem mudando a composição da Câmara Municipal, cassou o presidente da Câmara de Vereadores e outros 07 vereadores no mês de janeiro e mandou dar posse no Legislativo Municipal ao grupo político do vereador Ceará, mesmo este tendo a minoria dos votos na eleição da mesa.

A gravidade da situação será analisada porque há indícios de uso indevido do protocolo eletrônico do TJ/MA, tendo em vista que foram vários recursos sobre o mesmo assunto e não caíram para a relatoria do primeiro desembargador que recebeu o processo a respeito, mas foi direcionado para o Desembargador Luiz Gonzaga, que concedeu as liminares nos recursos e desde janeiro está na relatoria dos processos. Os recursos foram propostos pelo grupo do vereador Ceará porque na comarca de Açailândia perdeu todos os processos, só ganhando no âmbito do TJ.

Além dos vários processos com relação a eleição da mesa do início do ano, ainda tem um processo, agora do meio do ano, que o TJ, pelo Desembargador Luiz Gonzaga, afastou um vereador por meio de agravo, numa ação popular – que sequer tinha sido recebida pelo juiz de Açailândia – e utilizando questões que não dizem respeito à ação popular, mas de uma outra demanda na qual o MP não pediu o afastamento do vereador. Ou seja, houve afastamento de um vereador através de uma liminar concedida em um outro recurso oriundo de Açailândia (MA) e que novamente foi dada a relatoria ao mesmo Desembargador que já vem concedendo todas as decisões favoráveis ao grupo político do vereador Ceará. E, desta vez, decidiu pela liminar usando questões que não dizem respeito ao processo da ação popular.

Confira a lista de processos relativos a Câmara de Açailândia (MA):


•       COMARCA 0800573-85.2020.8.10.0022

•       COMARCA 0800002-80.2021.8.10.0022

•       COMARCA 0800067-75.2021.8.10.0022

•       COMARCA 0800070-30.2021.8.10.0022

•       COMARCA 0800247-91.2021.8.10.0022

•       TJ/MA 0800285-72.2021.8.10.0000

•       TJ/MA 0800294-34.2021.8.10.0000

•       TJ/MA 0800427-76.2021.8.10.0000

•       TJ/MA 0800584-49.2021.8.10.0000

•       TJ/MA 0801418-52.2021.8.10.0000

•       TJ/MA 0802064-62.2021.8.10.0000

•       COMARCA 0803166-53.2021.8.10.0022

•       COMARCA 0803167-38.2021.8.10.0022

•       COMARCA 0803447-09.2021.8.10.0022

•       TJ/MA 0812047-85.2021.8.10.0000

•       TJ/MA 0813739-22.2021.8.10.0000

•       STJ SLS Nº 2883 / MA (2021/0030002-4)

•       STJ SLS Nº 2972 / MA (2021/0225853-7)2

É aguardar e conferir.

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