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MARANHÃO: SANCIONADA LEI DO "DIA DO ENTREGADOR" NO MARANHÃO




A data será comemorada anualmente em 10 de setembro e não será considerada feriado civil.

Os aplicativos de entrega de produtos e alimentos vem crescendo no mundo e no Brasil, e, como é de se esperar, o número de trabalhadores que atuam na área de entrega aumentou. Só no primeiro trimestre de 2019, o salto foi de mais de 200 mil pessoas, em relação ao mesmo período de 2018, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tendo em vista uma maior valorização desse profissional, foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PSB) a Lei 11.585, que institui no calendário do Estado o Dia do Entregador Profissional. A data será comemorada anualmente em 10 de setembro e não será considerada feriado civil.
A lei é originária do Projeto de Lei 320/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária do dia 28 de outubro.

Relevância
De acordo com a lei, a data visa promover a valorização desse importante segmento, para que o poder público e as entidades privadas criem ações inclusivas e de desenvolvimento profissional no mercado. As comemorações poderão ser organizadas por entidades públicas ou privadas, além daquelas sem fins lucrativos.

Ao apresentar o PL que resultou na lei, Helena Duailibe justificou que o Dia do Entregador Profissional é uma justa homenagem à classe. “A data também servirá para despertar a atenção do poder público para esses profissionais, que precisam de apoio para melhorar seus serviços e obter linhas de crédito visando à compra de equipamentos de segurança e veículos. Para isso, precisam estar regularizados”.

Luta por condições de trabalho
Em 2020, os entregadores de apps cobraram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega, injusto na opinião dos trabalhadores.

Além disso, os condutores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo, o que ocasionou uma greve nacional do setor.

O IMPARCIAL

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