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AÇAILÂNDIA: EQUIPE DA SECRETARIA DE SAÚDE PARTICIPA DE REUNIÃO COM JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

No dia 29 de janeiro, o secretário municipal de Saúde, Linderval de Moura, acompanhado de Kerly Pinho, Diretora do Hospital Municipal de Açailândia, de Rafiza Melo, Auditora do SUS, e da Assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Município, Gabriela Diniz, esteve com o Juiz titular da Vara da Fazenda da Família da Comarca de Açailândia, José Pereira Lima Filho, para tratar de demandas de judicialização de Saúde.

A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que pedem o fornecimento de tratamentos médicos com base no direito constitucional à saúde.

Na ocasião, o juiz e representantes da secretaria de Saúde puderam debater e propor iniciativas concernentes ao tema. Momento em que foi esclarecido sobre o fluxo de alguns atendimentos fornecidos pelo SUS Municipal; detalhando também que o Município vem envidando esforços para o cumprimento das decisões, em total respeito ao judiciário; observando as dificuldades e/ou burocracias no cumprimento das demandas que não fazem parte da responsabilidade do SUS Municipal; além de todo o cuidado, atenção e humanidade que é ofertado aos pacientes pelos servidores da SEMUS.

O secretário de Saúde Linderval de Moura colocou toda a secretaria à disposição para manter o diálogo, inclusive para novas reuniões. Para ele, o encontrou se trata de um importante espaço de diálogo, com vistas a se evitar a judicialização das demandas, em decorrência da materialização crescente das demandas individuais em busca da proteção jurisdicional dos cuidados com a saúde e dos reflexos em variados segmentos, como o monitoramento das ações judiciais que envolvam a prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos e de produtos, exames, intervenções cirúrgicas e disponibilização de leitos de UTI.

“A construção de canais de diálogo entre todos os setores envolvidos com o tema é essencial”, afirmou.

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