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AÇAILÂNDIA: SEMAS REALIZA PANFLETAGEM NO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO


28 de Janeiro  é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Escravo. 

Para dar visibilidade a essa temática,  a equipe das Ações Estratégicas do PETI e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos realizaram uma panfletagem no setor rodoviário e mercado com foco no combate ao trabalho escravo contemporâneo, sensibilizando e informando a sociedade sobre os canais de denúncias e como proceder com esse tipo de violência. 

De acordo com o Código Penal, o trabalho análogo ao escravo é caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. 

É punido com as mesmas penas aquele que, com a finalidade de deter o trabalhador, cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte daquele que mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou que retém documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

Da Assessoria 

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