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AÇAILÂNDIA: GREVE DOS PROFESSORES PODE ESTAR CHEGANDO AO FIM

Nesta segunda-feira, dia 04/04, foi realizada uma reunião de conciliação entre a Secretária Municipal de Educação, Secretária de Administração, Comissão de Educação da Câmara Municipal de Açailândia, RH da prefeitura, a diretoria do sindicato SINTRASEMA, membro da Comissão de Greve, intermediada pelo promotor da regional de Açailândia, Tiago Quintanhilha Nogueira, responsável pela pasta da Educação.

Ficou acordado, em ata, que haverá auditoria nas folhas de pagamentos da educação com o propósito de avaliar a efetivação do reajuste salarial para os professores da rede de ensino básico de Açailândia e que, havendo recursos para tal, a prefeitura fica comprometida a realizar o cumprimento da lei. Se a auditoria comprovar que o município não dispõe de recursos suficientes, o ente fará uso do parágrafo primeiro do artigo quarto da lei do piso, n° 11.738/08, e solicitará complementação para cumprir com o piso, afirmou o promotor do Ministério Público, Tiago Quintanilha.

Além disso, ficou acordado, ainda, que conforme deliberação em assembleia geral na próxima quarta-feira, dia 06/04, se os professores decidirem pelo retorno das aulas as faltas serão abonadas e um plano para a reposição das mesmas será organizado para que todos possam ter seus diretos preservados.

Por fim, a reunião de conciliação teve uma boa aceitação no sentido de andamento efetivo nas negociações para que o reajuste salarial seja cumprido no percentual igual a 33,24% no ano de 2022. Para compor a auditoria far-se-á necessário: um membro da Secretaria Municipal de Educação, um membro da Secretaria Municipal de Administração, um membro do SINTRASEMA, um membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Açailândia, um membro da promotoria, além da equipe fiscalizadora.

A decisão sobre a continuação da greve ou não, será decidida em uma assembleia marcada para esta quarta-feira 06, convocada pelo SINTRASEMA, sindicato da categoria.  

Fonte: lei.do.piso.11_738


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