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AÇAILÂNDIA: MPMA EMITE PARECER SOBRE O MOVIMENTO GREVISTA E A GREVE CONTINUA

Em parecer emitido pelo Ministério Público do Maranhão - MP, no parecer o Centro de Apoio de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Estado do Maranhão, diz como os municípios devem seguir no reajuste salarial, aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

O parecer ainda garante que o “Piso Salarial”, para os profissionais da educação básica está na lei, que é um direito de cada um deles, atualmente em vigor o Piso Nacional é R$3.845,63. O MPMA diz ainda que no entendimento da lei, "reajuste, não é aumento salarial”.  

O Conselho alerta que nem sempre o reajuste de 33,24% será obrigatório nos municípios, nos casos dos municípios onde os profissionais da educação já receba o valor do Piso Nacional, deve se observar apenas aqueles que ainda não alcançam esse piso. 

Vale ressaltar que o Ministério Público do Estado do Maranhão, já decretou que esse movimento de greve dos profissionais da educação de Açailândia é ilegal, e estipulou multa diária ao SINTRASEMA caso não cumprisse a recomendação terminar a greve imediatamente, a decisão não foi cumprida. 

Os profissionais decidiram continuar com a greve em reunião nesta segunda-feira 04. O Sindicato da categoria, o SITRASEMA, convocou uma assembleia para a próxima Quarta-feira 06, onde serão decididos os próximos passos da greve. 

Portal CC News


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