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AÇAILÂNDIA: AVÓ MATERNA GANHA GUARDA DE NETOS POR 60 DIAS

Na data de hoje (10/05), em Açailândia, foi realizado visita in loco a residência de uma família em que fora determinado a senhora avó materna, a guarda provisória inicialmente pelo prazo de 60 dias, de 2 crianças desacolhidas.

A visita foi determinada por meio de decisão judicial ao Comissário de Justiça para ser realizada mensalmente por 2 vezes, momento em que nesta 2a visita, o Dr Alessandro Arrais Pereira, Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Família, acompanhou a mesma.

O intuito da visita foi verificar se os direitos das crianças conforme prescreve o ECA, estavam sendo observados, pois se trata de crianças que estavam acolhidas institucionalmente há anos.

Assim, o Poder Judiciário, na pessoa do Dr Alessandro Arrais, cumpre com a doutrina da Proteção Integral, transformando o Juiz em ator político legítimo na luta pela execução do Estatuto, momento em que incita a sociedade a se organizar em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente, cobra dos pais e família responsabilidade e desenvolve uma pedagogia cívica e judiciária.

Por fim, importante ressaltar que o principal desafio do Juiz da Infância, atualmente, é fazer cumprir o artigo 227 da Constituição Federal, desafio este que a família, a sociedade e o Estado devem atuar em prol do seu dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente.

TJMA


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