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AÇAILÂNDIA: VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS É PAUTA DE REUNIÃO ENTRE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOTORA DE JUSTIÇA

Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 12, na sede da Promotoria de Justiça em Açailândia, com a Secretaria Municipal de Assistência Social, via Conselho Municipal do Direito do Idoso, e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso discutiu sobre a apuração e o encaminhamento das denúncias de violência contra idosos no município que estão chegando ao Conselho do Idoso.

Durante o encontro, foram apontadas as diversas leis que protegem o público idoso, além de explicar e tirar dúvidas sobre todo o processo de apuração das denúncias. Segundo a promotora Dra. Cristiane Donatini, a queixa pode chegar ao Ministério Público (MP) de duas formas: “a pessoa tem que vir à promotoria para ser atendida, ou encaminhar um e-mail detalhando a questão que será apurada”. Normalmente, nos casos de envio por correio eletrônico, é solicitada a presença da pessoa no MP para confirmar as solicitações. 

Em outra frente, foi abordado os preparativos para o dia 1º de outubro, em que se comemora o Dia Internacional do Idoso, com intenção de desenvolver um evento, reunindo as entidades do setor de abrigos, as secretarias municipais com políticas públicas para esse público alvo, a Promotoria de Direitos do Idoso e a sociedade civil organizada.

O objetivo será coibir práticas de violência, falta de assistência e desamparo familiar aos idosos. Além discutir sobre as normas previstas no Estatuto do Idoso, desenvolver uma campanha de conscientização e orientação sobre as políticas públicas que já envolve idosos, e buscar métodos de proporcionar a inclusão da população idosa por meio da promoção de reuniões para debates de questões ligadas a esse público. 

Participaram da reunião, a secretaria municipal de Assistência Social, Patrícia Giroto; a Promotora de Justiça, Cristiane dos Santos Donatini; a assessora jurídica da SEMAS, Cristina Miranda Gomes Neres; a coordenadora da Proteção Social Especial, Uzenilde Leite Souza; a secretária do Conselho do Idoso, Gele Maria de Sousa Santos; e a coordenadora do Centro de Referência e Atendimento ao Idoso – CRAI, Patrícia dos Santos Salgado de Sousa. 

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