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ITINGA DO MARANHÃO: JUDICÁRIO REALIZA INSPENSÃO EM CARTÓRIO E DELEGACIA DE POLICIA NO MUNICIPIO

O juiz Antônio Martins de Araújo, titular de Itinga do Maranhão, está realizando nos dias 14 e 15 de setembro, inspeção ordinária na Serventia Extrajudicial de Ofício Único (cartório) e na Delegacia de Polícia da comarca. O juiz considerou, dentre outros fatores, artigo do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que diz que cada juiz deverá realizar correição e inspeção ordinárias nos serviços de seu juízo uma vez por ano, e correições e inspeções extraordinárias, sempre que reputar necessário e conveniente.

Considerou, ainda, o fato de que a correição e a inspeção permanentes consistem na fiscalização assídua das serventias extrajudiciais, delegacias de polícia, estabelecimentos penais e demais repartições que tenham relação com os serviços judiciais e sobre os servidores da Justiça que lhe sejam subordinados, cumprindo-lhe diligenciar para o fiel cumprimento das disposições legais, mantendo, outrossim, a ordem do serviço, conforme dita o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. 

Daí, resolveu: “Proceder à inspeção ordinária nos serviços extrajudiciais, no período de 14 a 15 de setembro de 2022, na Serventia Extrajudicial de Ofício Único da Comarca de Itinga do Maranhão, assim como na Delegacia de Polícia local, observando que a presente portaria não suspenderá os trabalhos regulares da unidade jurisdicional, tampouco o atendimento ao público na serventia extrajudicial (…) Determinar a expedição de comunicação ao Ministério Público, Defensoria Pública e seccional da Ordem dos Advogados da região para acompanhamento dos serviços, bem como comunicar às autoridades locais dando publicidade do ato”.

O magistrado determinou, ainda, o cadastro da presente Portaria, bem como Relatório de Atividades consignando as visitas de inspeção, inclusive com as irregularidades encontradas e as medidas saneadoras, determinadas no Sistema AUDITUS da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Por fim, esclareceu que qualquer pessoa do povo poderá apresentar reclamações contra os serviços extrajudiciais. A secretária judicial do Fórum de Itinga, Samilde Araújo, está atuando como secretária titular das atividades de inspeção.


ATIVIDADES

No trabalho de inspeção são fiscalizados itens como a regularidade dos títulos de nomeação dos servidores, a afixação da tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais em local visível ao público e de fácil leitura, a devida observância do regimento de custas e emolumentos, o saneamento das possíveis irregularidades detectadas na última inspeção, bem como as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho.

A Justiça verifica, ainda, a existência do exemplar atualizado do Código de Normas, os ofícios recebidos e não respondidos e de livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente, assim como a manutenção dos livros com termos de abertura, dentre outras tarefas.

TJ/MA

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