AÇAILÂNDIA: JUÍZA DA VARA AGRÁRIA DO TJMA DIZ QUE ÁREA DO ASSENTAMENTO SOL NASCENTE PERTENCE A “UNIÃO” E NÃO A EMPRESA SUZANO

Depois da saída das famílias do assentamento Sol Nascente no dia de ontem, quarta-feira 30, após a empresa Suzano alegar ser proprietária da área e conseguir ordem de despejo contra os assentados. 

Na última quarta-feira, 30, cerca de 300 policiais estiveram no local para dar cumprimento a ordem de despejo, o que aconteceu. O fato teve uma grande repercussão e foi notícia em todo o estado. 

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A área fica localizada nas dependências da fazenda São Bento, região do 50 Bis, zona rural de Açailândia. 

A juíza da Vara Agrária do Tribunal de Justiça (TJMA), Luzia Madeiro Neponucena, esteve na área assentada recentimente e conversou com os mesmos. Durante a conversa, a magistrada os informou que a área a qual a empresa Suzano alega ser proprietária, pertence na verdade a “União”, por isso ela não tem qualquer poder para reivindicar propriedade.

Na decisão de reintegração de posse, o Tribunal de Justiça do Maranhão considerou que a ocupação aconteceu após o período crítico da pandemia e em áreas de reserva legal. A fazenda tem 12 mil hectares e, segundo a empresa, mais da metade é área de preservação ambiental.

Na decisão judicial, consta que, após a ocupação das famílias, foram verificadas áreas de desmatamento e queimadas, além de constatados crimes ambientais como a apreensão de pássaros e animais silvestres.

Há um ano a empresa registrou um boletim de ocorrência da invasão e segundo o documento que determinou a saída das famílias, houve resistência dos ocupantes em ouvir propostas de acordo para uma desocupação amigável.

Com a declaração da magistrada, poderá haver uma reviravolta no caso. 

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A empresa também enviou diversas máquinas para fazer a derrubada dos barracos montados. 

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