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IMPERATRIZ: MUTIRÃO IRÁ ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Ação vai acontecer na próxima segunda-feira (12) e serão oferecidos atendimentos e acesso a serviços e políticas públicas de inclusão e cidadania.

Na próxima segunda-feira (12) o Poder Judiciário estadual e federal, a Defensoria Pública estadual, em parceria com dezenas de entidades públicas federais, estaduais, municipais e da sociedade civil promovem o primeiro mutirão PopRuaJud de Imperatriz, a 626 km de São Luís, oferecendo atendimentos e acesso a serviços e políticas públicas de inclusão e cidadania a pessoas em situação de rua na região, inclusive estrangeiros, principalmente venezuelanos. O mutirão será realizado das 8h às 16h na Rua Barão do Rio Branco, quadra 12 - nº 100, no bairro Maranhão Novo.

O mutirão é uma iniciativa do Comitê Regional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Maranhão, criado para discutir a gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução N° 425/2021) em âmbito estadual.

Serão oferecidos serviços de atendimento jurídico (Defensoria Pública e Ministério Público estadual); atermação de ações no juizado especial e emissão de certidões (Justiça Federal); emissão de 2ª via de Registro Civil (Cartórios do 1° e 2° Ofícios); serviços relacionados ao CPF como inscrição, atualização e alteração, pesquisa fiscal e cadastral (Receita Federal); atendimentos relacionados a diversos benefícios, programas sociais e trabalhistas, FGTS, Cotas de PIS, Auxilio Brasil, Cadastro NIS, Caixa Tem (Caixa Econômica Federal); atendimento de estrangeiros em situação de rua com possíveis pendências relacionadas a autorização de permanência em território nacional (Polícia Federal); análise de ações de saúde eventualmente propostas (Justiça estadual - 2ª Vara da Fazenda Pública); reclamações a termo, certidões e mediações (Justiça do Trabalho); emissão de títulos eleitorais, transferência de domicílio eleitoral, expedição de segunda via, revisões de títulos eleitorais e quitação eleitoral (Justiça Eleitoral), serviços médicos e odontológicos, alimentação, distribuição de kits de higiene, entre outros.

G1/MA

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