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MARANHÃO: FUNCIONÁRIO É SUSPEITO DE FALSIFICAR DIPLOMA PARA CONSEGUIR VAGA EM HOSPITAL NA CIDADE DE VIANA

Uma denúncia recebida pelo site https://maranhaotv.com.br/ pode abrir uma caixa de esquemas de cargos públicos no hospital Antônio Hadade na cidade de Viana.

O hospital que tem como gerência administrativa o ex-prefeito, Magrado Barros, estaria empregando servidores que falsificaram diploma de nível superior com objetivo de se enquadrarem nos cargos.

Um deles, o cargo educador físico, ocupado por uma pessoa ligada diretamente ao ex-prefeito, que já foi considerado o braço "direito" dele enquanto administrativa a cidade.

Pasmem! A pessoa sequer possui nível superior, assim como não cumpre carga horária no setor. Acumulando então, vários crimes como: Falsificar um diploma e utilizá-lo são crimes de falsidade e estão previstos no Código Penal. De acordo com alguns juristas, falsificar um documento é considerado falsificação documental, ao passo que seu uso é falsidade ideológica, tipificada no artigo 299 do Código Penal.

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Segundo informações, a empresa administradora já está ciente do crime e em breve, medidas cabíveis serão tomadas.

Fonte: Maranhão TV 

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